Nota de Esclarecimento sobre a Plataforma Lattes
Em relação às notícias veiculadas recentemente sobre a Plataforma Lattes, a administração do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq esclarece o que se segue.
1 – A Plataforma Lattes criada pelo CNPq em 1999 é um patrimônio público que presta relevantes serviços à comunidade científica e tecnológica em particular e à sociedade em geral.
2 – Trata-se de um banco de dados de livre adesão para cadastramento e consulta de currículos.
3 – O acesso às informações fornecidas pelos cadastrados (exceto dados pessoais) está disponível para todos os interessados.
4 – Desde 2004 os novos usuários, bem como aqueles já cadastrados que atualizam os seus currículos, antes de enviá-los eletronicamente ao CNPq, assinam o Termo de Adesão e Compromisso com a Plataforma Lattes e se responsabilizam pelas informações inseridas, de acordo com a Legislação Federal pertinente. Antes de 2004 não havia essa exigência e os arquivos podiam ser enviados no sistema “off line”, o que algumas vezes impedia a identificação da origem do envio.
5 – Embora a Plataforma Lattes contenha mais de um milhão de currículos, apenas cerca de 100 mil fazem parte do Diretório dos Grupos de Pesquisa, cujos dados são validados a cada dois anos pelas instituições de pesquisa onde estão os seus líderes.
6 – Desde 2008, o Conselho Deliberativo do CNPq criou uma comissão de acompanhamento do Currículo Lattes, constituída por 3 pesquisadores, pelo auditor-chefe do CNPq, pelo coordenador geral de informática e mais 2 técnicos da agência, que analisa todas as denúncias referentes a possíveis irregularidades encontradas no conteúdo de currículos. Nos casos em que as denúncias são comprovadas, os currículos são eliminados da base.
7 – Além da certificação solicitada aos próprios pesquisadores e às instituições, nos últimos anos, o CNPq tem buscado validação externa das informações relativas aos artigos publicados, recorrendo a convênios com os administradores das bases Scopus, Scielo e Web of Science. Com isso, boa parte das informações do currículo já é exibida com certificação.
8 – Qualquer concessão de auxílio ou bolsa é precedida de análise do currículo e de informações complementares pelos técnicos desta agência e por especialistas da área. Antes, porém, do pagamento de qualquer benefício, o CNPq confirma as informações cadastrais do beneficiário junto à Receita Federal, utilizando o CPF.
9 – Durante a implantação da Plataforma Lattes, muitos currículos foram inseridos com o objetivo de completar as informações relativas aos grupos de pesquisa. Isso pode explicar a informação veiculada nos últimos dias envolvendo a Ministra Dilma Rousseff, que teve o seu currículo Lattes preenchido e enviado em 26 de maio de 2000, às vésperas do encerramento do censo do Diretório de Grupos de Pesquisa, em 23 de junho do mesmo ano. Nele, ela aparece como integrante do grupo de pesquisa intitulado “Estado e Setor Financeiro” da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, da qual ela é servidora. Desde então, o currículo só veio a ser atualizado nos últimos dias, tendo figurado no grupo de pesquisa citado até 2002. A Ministra jamais solicitou ou recebeu qualquer beneficio do CNPq.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CNPq
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